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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Projeto de Lei descentraliza a Rouanet***

*** Retirado do blog "capimseco", por Pedro Thiago.

Na última quarta feira o Ministro da Cultura Juca Ferreira entregou à Câmara dos Deputados o projeto de lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que contará com um aporte inicial de R$ 800 milhões de reais e será o principal mecanismo de custeio de projetos culturais.

Muitos projetos culturais não conseguem captar recursos por não terem apelo comercial. Aprovado o texto, o financiamento dos projetos culturais serão diretos, sem a necessidade de captação de recursos, eliminando a procura por investidores, acabando com o formato comercial de muitos projetos, democratizando o acesso aos recursos.

Hoje a maioria dos projetos captados atendem a padrões mercadológicos e envolvem atores globais e artistas já consagrados para darem retorno aos investidores. A captação é concentrada para estas produções. Segundo o Minc, de 2003 a 2007 apenas 3% dos proponentes concentraram 50% dos recursos captados.

Além de desigual, pois as regiões Sul e Sudeste ficam com 80% da verba captada, há baixa participação das empresas do setor privado: de cada 10 reais captado, apenas 1 real é dinheiro privado. O restante vem da renuncia fiscal.

O que se espera é a aprovação de projetos que realmente atendam as necessidades e valorizem a cultura do povo brasileiro

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